Compensações tributárias batem recorde e tiram R$ 242 bilhões do governo em 2023
As compensações tributárias explodiram no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reduziram R$ 242 bilhões da arrecadação da União em 2023. O número é recorde e representa uma disparada de 142% nos últimos cinco anos, segundo dados da Receita Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à […]
STF rejeita embargos na ADC 49, sobre transferência de crédito de ICMS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, não conhecereram dos embargos de declaração contra a ADC 49, acompanhando o entendimento do relator, ministro Edson Fachin. O ministro sustentou que os amici curie não têm legitimidade para opor embargos de declaração no caso concreto. Na ADC 49, o STF afastou a cobrança do ICMS […]