Imposto de Renda 2024: INSS libera informe de rendimentos para pensionistas e aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou nesta quarta-feira (21/2) o informe de rendimentos para contribuintes pensionistas ou aposentados declararem o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O documento pode ser acessado pela página Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pela rede bancária. Conforme anunciado pelo Governo Federal em fevereiro de 2023, por meio da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha […]
CNJ anuncia portaria que vai extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (20/2) uma portaria que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano e em que não há indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. O anúncio foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, durante a […]
Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa aplicada contra o contribuinte, reduzindo a penalidade de 150% para 75%, em um caso envolvendo amortização de ágio interno. A maioria dos conselheiros negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, que pedia o restabelecimento da multa […]
Imposto de Renda 2024 para MEI: como declarar?
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda, quem tem um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento para cumprir os prazos e as suas obrigações com a Receita Federal. Além da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, o microempreendedor individual deve declarar o seu faturamento anual por meio […]