Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da União em 2024. O JOTA PRO Tributos elencou 55 processos com temas relevantes, e cujo julgamento é esperado por contribuintes. Em apenas 15 deles, a União pode perder R$ 694,4 bilhões em […]
Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira
O governo federal enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional visando a criação de um sistema maior de conformidade entre o contribuinte e a Receita Federal. Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (2/2), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o PL tem três eixos: práticas de conformidade, maior […]