Receita estima que limite estabelecido para compensaçõestributárias afeta 495 empresas
A Receita Federal estima que o limite estabelecido para as compensaçõestributárias decorrentes de decisãojudicial pode impactar 495 empresas no país, sendo seis delas com créditosacima de R$ 1 bilhão cada. O limite,previsto para valores a partir de R$ 10 milhões , está em vigor desde o dia 5.Faz parte da Medida Provisória (MP ) nº […]
Carf afasta PIS sobre correção de provisão técnica de sociedade de capitalização
Por unanimidade, os membros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceram do recurso da Fazenda Nacional. Assim, na prática, manteve-se a decisão da turma baixa, que afastou a cobrança da contribuição ao PIS sobre receitas oriundas da atualização monetária das reservas técnicas. As reservas ou provisões técnicas […]
Lula confirma ajuste na tabela do Imposto de Renda para isentar até 2 salários mínimos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira (23/1) que o governo vai reajustar a tabela de isenção do Imposto de Renda, acomodando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos. O ajuste foi mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao Roda Viva, na noite de segunda-feira (22/1). “Resolvemos […]